CRÔNICAS

Fraude e Justiça Eleitoral

Em: 15 de Dezembro de 1995 Visualizações: 1051
Fraude e Justiça Eleitoral

As eleições são executados pelas mesmas indústrias que vendem pasta de dentes na televisão.  Noam Chomsky

Durante a última campanha eleitoral, a deputada federal Márcia Cibilis Viana (PDT-RJ) transformou em comitê eleitoral uma sala do nono andar do prédio central do Banerj, cujo presidente era seu pai. Usou como cabos eleitorais um funcionário da Fundação Estadual de Educação do Menor (Febem), instituição presidida por Leda Cibilis Viana, sua mãe. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, depois de examinar tais irregularidades, decidiu cassar o mandato da deputada.

Junto com Márcia Cibilis Viana foi cassado também o mandato da deputada estadual Aparecida Boaventura, acusada de fraude eleitoral e de abuso do poder econômico. Recentemente, já haviam sido condenados o deputado federal Itamar Serpa e os deputados estaduais Leda Gomes e Aluísio de Castro, cujas fraudes levaram à anulação das eleições proporcionais do ano passado e à convocação de novo pleito durante o segundo turno.

Todos os condenados recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto os recursos não foram julgados, eles continuam atuando como parlamentares. No entanto, no Rio, a Justiça Eleitoral provou que demora, mas não falha. E no Amazonas?

Até agora, os fraudadores das eleições no Amazonas continuam impunes. Nas eleições de outubro de 1994 foi montado um esquema de fraudes, com utilização de material oficial tal como urnas, cédulas, lacres, convocações assinadas em branco por juízes eleitorais, envolvimento de mesários e escrutinadores. A assinatura de convocações em branco visava permitir a certos candidatos indicar pessoas de suas confianças para ocupar os cargos de escrutinadores nas juntas apuradoras. Este fato, por si só, teria sido suficiente para anular as eleições no Amazona. Não foram anuladas.

Uma única eleitora, Simone Araújo, confessou à Polícia e confirmou ao Poder Judiciário que votou nove vezes no mesmo candidato – Joaquim Corado – e que recebeu dinheiro pelo “serviço prestado”. Depois disso, Corado já distribuiu 200 toneladas de alimentos, roupas e remédios para os ribeirinhos do Alto Solimões. Candidata-se a prefeito de Tabatinga. Cinicamente, mostrando o valor que atribui à Justiça Eleitoral, ele teria dito, debochando, que vai transferir o título de Simone de Araújo de Manaus para Tabatinga.

Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando mais duas denúncias de irregularidades na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que teria superfaturado obras e realizado pagamentos irregulares para empreiteiras ligadas a famílias de políticos em campanha para a reeleição. Mais de R$ 877 mil foram pago nos meses de julho a etembro às construtoras Capital e Planecon, ligadas às famílias dos deputados federais Pauderney Avelino (PPB vixe vixe) e Átila Lins (PFL vixe vixe), entre outra.

Trata-se de uma atentado à democracia. A fraude, a corrupção e o abuso do poder econômico acabam obtendo resultados que contrariam a vontade do eleitor. Os setores realmente preocupados em defender a democracia no Amazonas devem exigir, através de todos os meios legais, que o TER puna os fraudadores, para que desta forma recupere sua credibilidade junto à opinião pública. Que o TRE seja mais Justiça e menos Eleitoral.

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