O Brasil é o único país do mundo onde um indivíduo pode matar, roubar, estuprar, contrabandear, traficar drogas e cometer qualquer tipo de crimes, inclusive de pedofilia, sem que nada lhe aconteça, desde que ele consiga eleger-se deputado ou senador. É que com a eleição, ele adquire imunidade - melhor dito, impunidade - parlamentar, inclusive para crimes cometidos antes mesmo de ser eleito.
Existem parlamentares – todos sabemos – que se candidatam às eleições unicamente para c0mprar a impunidade e fugir dos rigores da lei. O senador Ernandes Amorim (PDT-RO) é um exemplo típico. Sozinho, ele responde a 25 processos criminais, inclusive por tráfico de drogas. Alguns outros respondem por crimes de sequestro, cárcere privado, lesões corporais e tentativa de homicídio.
O crime mais comum, no entanto, é aquele cometido contra a administração e o patrimônio público: ex-prefeitos, ex-governadores, ex-secretários municipais e estaduais, que estavam sendo processados por desvios de verbas, irregularidades em licitação de obras públicas, peculato, corrupção passiva e roubo, conseguiram se eleger, usando nas campanhas dinheiro roubado, Quando eleitos, passaram a gozar de imunidade parlamentar e de foro especial.
Todos eles respondem a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode julgá-los pelos crimes cometidos, porque para isso necessita de licença especial da Câmara e do Senado, que raramente é concedida.
Segundo matéria publicada no Jornal do Brasil (JB), a chamada bancada barra pesada seria integrada por 61 parlamentares, se na fossem incluídos 27 ex-deputados e 3 ex-senadores da legislatura passada. Atualmente são 31 parlamentares: 26 deputados e 5 senadores.
O Amazonas participa da lista apresentada pelo JB com dois nomes: o ex-deputado Ézio Ferreira, com processo penal e inquérito policial, e o deputado Euler Ribeiro (PMDB) processado por cime contra a administração pública. O primeiro já não goza mais de imunidade, que o beneficiou durante vários anos, mas o segundo dela ainda se aproveita.
Contra essa situação se insurgiram alguns deputados como José Genoíno (PT-SP), que defende a imunidade parlamentar somente para os casos de opinião, voto ou ação política, mas nunca para crimes comuns. Oxalá essa seja a postura vitoriosa na Comissão Especial da Câmara, que está rediscutindo a questão da imunidade parlamentar, com data prevista para conclusão dos trabalhos em final de agosto.
O Congresso Nacional é uma instituição vital para o funcionamento da democracia. Não existe democracia moderna sem parlamento. Portanto, lutar para impedir que o Senado e a Câmara sejam covis de ladrões e criminosos é combater pelo aperfeiçoamento da própria democracia e pela saúde do sistema.
