CRÔNICAS

O TRE (M) DA ALEGRIA

Em: 08 de Janeiro de 2006
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Os mutreteiros não tremem diante da lei. Trapaceiros ilustres, extremamente atrevidos, não dão trégua aos códigos. Mudam a lei, se for o caso. Com suas estrepolias e matreirices estrepam meio mundo para obter vantagens. Não adianta a gente estrebuchar, nem se estressar, nem estremecer, porque eles foram treinados para agir nas trevas, em surdina, sem o menor estrépito. Nesse momento, preparam tremenda mutreta – um trem da alegria – ferindo de morte a Constituição. Entretanto, basta saber ler e rastrear nas entrelinhas para entrever o estado de putrefação em que se encontram.
Olha aqui, leitor (a). Abre um exemplar da Constituição Federal de 1988. Abriu? Agora, procura o artigo 37. O que é que ele determina? Que o acesso ao serviço público se dá apenas por meio de concurso público, com exceção dos cargos em comissão. Ou seja, se você quiser ser assessor jurídico, por exemplo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, você deve ralar, fazer o curso de Direito, se preparar e prestar concurso. Se passar, é contratado. Caso contrário, procure outra ocupação.
No entanto, os espertinhos encontraram um caminho fácil de burlar a lei. Neguinho faz concurso para funções menores em qualquer órgão municipal, estadual ou federal, com um salário-merreca, mas muito mais fácil de passar. Depois, papai, que é desembargador, ou titio, que é deputado, requisita neguinho para outra função em outro órgão, com um salário estratosférico. E se papai ou titio morrem, se aposentam? Ai, neguinho volta ao seu salário-merreca. Para evitar isso e ter estabilidade é que os mutreteiros tentam, agora, aprovar o trem da alegria.
Soltando os cachorros
O trem da alegria só pode andar se a Constituição Federal for mudada. Por isso, um depufede de Pernambuco, com o enganoso nome de Gonzaga Patriota (PSB), apresentou há três anos a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 002/2003, permitindo que os neguinhos espertinhos optem pela alteração de sua lotação funcional, independente da função ou da remuneração anterior. Seu argumento principal é que muitos servidores públicos foram requisitados para Brasília, onde estão há muitos anos, não é justo que sejam obrigados a voltar a seus estados de origem. Coitadinhos!   
O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep) botou os cachorros na rua, com muita razão, contra-argumentando que os espertinhos sabiam muito bem que foram chamados para suprir necessidades temporárias. Se a PEC for aprovada, todos os espertinhos serão efetivados com salário muito superior ao que tinham originalmente, sem ter que passar por concurso público.A efetivação deles desmoraliza a administração pública e o Estado brasileiro, abrindo um precedente que dá margem para que de tempos em tempos sejam refeitas outras requisições, de outros apadrinhados, o que acabaria definitivamente com o concurso público.
Quem também soltou os cachorros foi a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), exigindo a moralização do serviço público. “A requisição de pessoal sem concurso público direto para o órgão onde se vai exercer o trabalho abre as portas ao nepotismo e ao clientelismo. Esta é uma chance desleal com a população que não tem um ´padrinho´ capaz de oferecer-lhe esta oportunidade. A efetivação contamina o serviço público com pessoas descomprometidas com a carreira no Estado e  ameaça de vez o princípio da igualdade de condições na disputa pelos cargos públicos”.
A PEC já passou por várias comissões e está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados para ser votado, com a oposição da parte sadia e o apoio da parte podre da sociedade brasileira. A própria relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Denisse Frossat (PPS/RJ), votou contra, mas perdeu. O presidente do Congresso Nacional, Aldo Rabelo (PC do B) considera que o projeto é imoral e inconstitucional. No entanto, a proposta vem recebendo apoio de funcionários dos tribunais regionais eleitorais de vários Estados, inclusive do Amazonas.
Árvore genealógica
Segundo estimativas da FENAJUFE, só na Justiça Eleitoral existem hoje mais de 7.000 (sete mil) funcionários, requisitados que seriam “aproveitados” e estabilizados, embora seja notório que grande parte não está capacitada tecnicamente para o exercício das funções. Tudo aparentado com juiz e desembargador. Sua incorporação inviabilizaria a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos, além de contrariar recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (nº007/2005) que pretende coibir o nepotismo no Poder Judiciário.
No Amazonas, parece que tem mais funcionários requisitados no TRE do que palavras com a sílaba ‘tre’ no primeiro parágrafo do texto que você está lendo. Quantos funcionários requisitados existem efetivamente no TRE/Am?  Qual o grau de parentesco com juízes, políticos e desembargadores? Se a PEC 002/2003 for aprovada, muita gente que não fez concurso específico vai ficar, começando pelo próprio Diretor Geral do Tribunal, Henrique Levy Cerf Neto (irmão do juiz Hugo Levy Filho), que é do INCRA. E o filho do presidente do TRE, André Oliveira, qual é sua real situação? Bem que o desembargador Kid Mendes de Oliveira podia prestar esclarecimentos à sociedade.
No ano passado, o trem da alegria foi endossado por muitos funcionários do Tribunal Regional Eleitoral, que encaminharam documento aos deputados da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, pedindo apoio dos depufedes para a aprovação da PEC. Merece destaque o comportamento decente da juíza federal Jaiza Fraxe e do procurador da República Argeu Florêncio, que não assinaram o referido documento por discordarem de seu conteúdo.
O atual presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas, Antenor de Carvalho Braga Neto confirmou, porém, que “nenhum sindicato no Brasil é favorável a PEC 002, porque contraria os mais elementares princípios da Constituição Brasileira, além de legalizar uma situação que é irregular e imoral”. Alguns órgãos se anteciparam, como é o caso da Delegacia Regional do Trabalho, que através do dr. Jorge Guimarães exigiu a volta de todos os requisitados, inclusive um deles cedido ao TRE. Falta agora o João Pedro chamar o Levy de volta para o INCRA, contribuindo para desativar o trem da alegria.

P.S. – Será que não tem um filho de Deus pra meter um balaço nos cornos do coronel Licurgo, lá de Diamantina, que está barbarizando na mini-série Juscelino?.

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